Reforma do Ensino Médio reacende mobilização um ano após ocupações em São Paulo

Douglas participou ativamente da ocupação da E. E. Diadema, em 09 de novembro do ano passado. Naquele dia não era possível saber que aquele seria o início de um movimento em cascata que chegou, rapidamente, a mais de 200 unidades ocupadas por todo o Estado. As ocupações foram a segunda parte de uma luta iniciada com abaixo-assinados, protestos nas ruas e tentativas, sem sucesso, de conversa com dirigentes de ensino.

Naquela época, os alunos queriam mais explicações sobre o projeto que foi anunciado às pressas. O Governo defendia que escolas de ciclos únicos - aquelas com somente o Ensino Médio, ou somente o Fundamental - apresentam melhores resultados de desempenho. Além disso, argumentava que o número de salas ociosas havia aumentado nos últimos anos e era preciso um remanejamento para otimizar os espaços.

Hoje, a oposição dos estudantes é contra um projeto de maior abrangência, a reforma do Ensino Médio, anunciada pelo Governo Temer no mês passado e que começará a ser implementada já a partir do ano que vem em todo o país. Em comum, além do uso de sinônimos para os nomes - reforma e reorganização - os dois projetos têm, na opinião de alunos a educadores, a falta de diálogo com a comunidade escolar, a surpresa do anúncio e a possibilidade de mudar a rotina de milhares de alunos.

A diferença agora é que a reforma será nacional. O ministério da Educação afirma que a reforma do Ensino Médio irá aumentar o número de escolas em período integral e oferecer uma formação voltada aos interesses dos alunos, que poderão optar por uma das cinco áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e formação técnica profissional. As polêmicas envolvem a desobrigatoriedade das disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia, algo que ainda não está claro.

Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a falta de diálogo com os estudantes é uma das maiores fragilidades das duas reformas. "Essa é a grande lição para os formuladores de política educacional: não dá para não escutar os jovens quando a gente pensa em reformulação do ensino médio", diz. "E escutar significa compreender os seus anseios, as suas reivindicações".

De acordo com ela, o movimento dos secundaristas no ano passado revelou a demanda por participação dos alunos na vida escolar, o contrário, segundo ela, do que acha o senso comum. "Eles [os estudantes] gostam da escola sim, acham importante participar, isso tem um significado pra eles", diz. "E eles têm o que dizer sobre essa escola". Apesar dessa revelação, o que acontece agora, com a reforma do Ensino Médio, é uma repetição de uma fórmula que fracassou no ano passado. "Agora, é uma situação análoga. É uma medida que mexe com eles e eles estão querendo dar a sua opinião sobre o assunto".

Essa repetição à qual se refere Altenfelder é bilateral: tanto da medida ser decretada sem diálogo, quanto dos estudantes se mobilizarem contra ela. Enquanto em São Paulo os secundaristas ensaiam uma nova ocupação - no último sábado a escola Caetano de Campos, no centro, chegou a ser ocupada, mas foi desocupada no mesmo dia -, no Paraná o movimento toma forma. Até o fechamento desta reportagem, mais de 300 escolas, segundo os estudantes, e 244 segundo o Governo do Estado, estavam ocupadas contra a reforma do Ensino Médio.

"Os caras da louça"

O recuo do Governo Alckmin com a reorganização escolar no ano passado não foi a única vitória do movimento das ocupações. Os estudantes dizem que ocupar a escola trouxe um sentimento de pertencimento àquele lugar. Além disso, a organização da rotina da escola ocupada levantou debates, como o feminismo, na distribuição das tarefas, que eram divididas entre a limpeza, segurança, a cozinha e a comunicação. “Eu era um dos caras da louça”, diz Paulo Henrique Simões, 17, aluno do terceiro ano da Escola Estadual professor Silvio Xavier Antunes. Sua escola é uma das 92 que estariam de portas fechadas neste ano, se a reorganização não tivesse sido barrada. “Em casa, eu não tinha ânimo [para lavar a louça], mas aqui eu fazia com prazer.”

“Colocamos o Rafael, que era um cara super machista, para lavar a louça também”, conta Dafine Damasceno Cavalcanti, ex-aluna da Silvio Xavier, que também participou das ocupações. “No final da ocupação ele disse que tinha mudado completamente o jeito de pensar”. Os estudantes também concordam com que o movimento fez surgir um interesse maior pela política. “Antes, eu não me interessa por política”, contou Paulo Henrique. “Mas na ocupação, eu senti na pele como a política interfere na nossa vida”.

As ocupações foram parte importante da queda de braço entre os secundaristas e o Governo Alckmin, mas não ocorreram sozinhas. Ao longo dos pouco mais de dois meses de movimento, os alunos saíam pela cidade de São Paulo, em pontos e horários diferentes, realizando os chamados trancaços. Levavam as cadeiras das escolas, sentavam-se em cruzamentos importantes da cidade e impediam o fluxo intenso do tráfego paulistano.

Seguiam um manual, elaborado por eles mesmos, e inspiravam-se no movimento estudantil do Chile, que, em 2006 levou milhares às ruas, ficando conhecido como a Revolução dos Pinguins. Por isso, no ano passado, os secundaristas diziam que "isso aqui vai virar o Chile".

As ações nas ruas e até dentro de algumas escolas foram duramente reprimidas pela Polícia Militar, em atos violentos contra estudantes que, em sua maioria, eram menores de idade.  Em dezembro, uma comissão de pais de alunos denunciou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos os abusos policiais sofridos pelos estudantes. No relatório, contabilizavam mais de 100 detenções ao longo dos protestos.

A vitória dos secundaristas levou também à queda do então secretário de Educação, Herman Voorwald, no mesmo dia em que o Datafolha revelou rejeição recorde dos paulistas ao Governo Alckmin. E inspirou estudantes de outros Estados a se organizarem também. Goiás, Rio de Janeiro e Ceará foram alguns dos Estados que registraram ocupações nos meses que seguiram.

Embora o recuo de Alckmin tenha sido anunciado no dia 4 de dezembro, muitas escolas permaneceram ocupadas por alguns dias e até semanas depois dessa data. Alguns alunos passaram o Natal e o reveillon nas ocupações. Ainda em dezembro, a Justiça conseguiu, por meio de uma liminar, que a reorganização fosse suspensa pelo período de um ano. Ainda assim, a falta de confiança no Governo gerou um temor nos estudantes que achavam que recuando, a reorganização seria imposta. Mas o movimento perdeu força com a chegada das férias e, na primeira semana de janeiro, as últimas escolas acabaram por desocupar.

Pressão no Congresso

Embora agora a onda de ocupações no Paraná seja um sinal considerável da reação dos secundaristas à reforma do Ensino Médio, se quiserem tentar repetir também a vitória do ano passado, eles terão de correr contra o relógio e pressionar o Congresso. Isso porque se trata de uma medida provisória (MP), instrumento para . "A MP vem a substituir o que na ditadura se chamava Decreto de Lei", explica Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais especialistas em legislação educacional do Brasil. "E foi colocada na Constituição com duas características: urgência e relevância. A relevância, neste caso, ninguém discute, mas qual a urgência se você tem um plano nacional de educação?", questiona.

A Medida Provisória entra em vigor a partir da data em que é assinada pelo presidente - o que, neste caso, ocorreu em 23 de setembro. Tem vigência de até 120 dias. Durante esse prazo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Congresso pode aceitar o texto do jeito que está, aceitar com alterações ou rejeitar. De acordo com Cury, existem mais de 500 propostas de alterações dessa MP. "Eu imagino que tenha de tudo nessas alterações, desde coisas adequadas até coisas mais teratológicas", diz. Ele porém, não soube mencionar algumas das propostas.

Cury é um dos críticos ao uso da Medida Provisória para fazer essa reforma. "Além de ser uma iniciativa equivocada, esses 120 dias que o Congresso tem para apreciar a MP estão prejudicados", diz. Isso porque o curto calendário para a discussão de um tema tão extenso ainda está condicionado às eleições municipais [quando muitos deputados ficam ausentes para fazer campanhas em suas cidades] e ao fim de ano, que abrevia ainda mais o tempo. "Ou seja, não há outra alternativa [para os estudantes] a não ser pressionar o Congresso", conclui.